Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais e dados sensíveis no âmbito da ESCOLA DOM FERNANDO, doravante denominado simplesmente de ESCOLA/CONTRATADA, condiz com a natureza, o escopo e a missão institucional, mas, sobretudo, é realizada em conformidade com a Lei. Os dados do CONTRATANTE (RESPONSÁVEL LEGAL, RESPONSÁVEL FINANCEIRO ou RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO) e do ALUNO MENOR são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o consentimento do(s) CONTRATANTE(S) e do aluno MENOR, por seu responsável legal.
A ESCOLA/CONTRATADA fará a coleta, conservação e o tratamento de dados do(s) CONTRATANTE(S) e do aluno MENOR com atenção aos direitos dos titulares dos dados pessoais e dados sensíveis, aos requisitos contratuais e legais, por imposição de obrigação legal e para dar cumprimento ao contrato de prestação de serviços educacionais, mediante amplo e irrestrito consentimento do(s) CONTRATANTE(S) e do aluno MENOR.
A ESCOLA/CONTRATADA, devidamente qualificada no contrato de prestação de serviços educacionais, será o responsável pelo tratamento de dados do(s) CONTRATANTE(S) e do aluno MENOR, cujo processamento será realizado internamente ficando, entretanto, expressamente autorizado a, caso assim entenda, efetuar esse processamento externamente, responsabilizando-se pela confidencialidade dos dados coletados.
A ESCOLA/CONTRATADA coleta os dados pessoais e dados sensíveis do(s) CONTRATANTE(S) das seguintes formas: (i) quando os Pais/Representantes Legais realizam o Requerimento de Matrícula, pelo site ou presencialmente, demonstrando o interesse na contratação dos serviços; (ii) quando os Pais/Representantes Legais realizam a matrícula do aluno MENOR na ESCOLA/CONTRATADA; (iii) pelos alunos e/ou representantes, no dia a dia da prestação de serviços, mediante contatos telefônicos, relatórios, avaliações, reuniões etc.; (iv) quando os Pais/Representantes Legais atualizam o cadastro do aluno MENOR, preenchem formulários ou fornecem informações pelo Portal Web ou por outra(s) plataforma(s).
A ESCOLA/CONTRATADA coleta os dados pessoais e dados sensíveis do aluno MENOR das seguintes formas: (i) quando os Pais/Representantes Legais realizam o Requerimento de Matrícula, pelo site ou presencialmente, demonstrando o interesse na contratação dos serviços; (ii) quando os Pais/Representantes Legais realizam a matrícula do aluno MENOR na ESCOLA/CONTRATADA; (iii) ao longo da prestação dos serviços educacionais, por meio de avaliações, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da ESCOLA/CONTRATADA e todo e qualquer outro meio usual para a prestação dos serviços educacionais contratados.
A ESCOLA/CONTRATADA fará o tratamento de dados com as seguintes finalidades: CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO EDUCACIONAL, GESTÃO PEDAGÓGICA, CONTÁBIL, FISCAL E ADMINISTRATIVA.
A ESCOLA/CONTRATADA apenas irá comunicar ou transferir, em parte ou na totalidade, os dados pessoais do(s) CONTRATANTE(S) e do aluno MENOR a entidades públicas ou privadas quando houver obrigação legal ou seja necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais, fincando para tal expressamente autorizado pelo(s) CONTRATANTE(S) e pelo aluno MENOR, por seu responsável legal.
A ESCOLA/CONTRATADA conservará os dados do(s) CONTRATANTE(S) e do aluno MENOR pelos prazos necessários para dar cumprimento as obrigações legais, garantindo a sua confidencialidade.
O(s) CONTRATANTES e o aluno MENOR poderão solicitar ao COLÉGIO/CONTRADO e este, salvo impedimento legal, irá salvaguardar os direitos do(s) CONTRATANTES e o aluno MENOR de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como, a sua retificação, cancelamento ou exclusão, a limitação do tratamento, explicação sobre o uso dos dados, requisição de uma cópia da integralidade dos seus dados e o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. E ainda o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento anteriormente conferido. O(s) CONTRATANTES e o aluno MENOR têm direito ainda de reclamar sobre o tratamento de dados junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
A ESCOLA/CONTRATADA aplicará seus melhores esforços para proteção das informações recebidas, principalmente dos dados pessoais e dados sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnicas necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de segurança da informação, com base nas melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
Em caso de violação de dados pessoais a ESCOLA/CONTRATADA notificará esse fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos e nas condições previstas na Lei.
O fornecimento dos dados pessoais e dados sensíveis do CONTRATANTE e do ALUNO MENOR é opcional, mas a falta de fornecimento impossibilitará a regular matrícula no COLÉGIO/CONTRATADO.
A ESCOLA/CONTRATADA disponibiliza em seu “site” e na Secretaria a Política de Privacidade e Proteção de Dados, cuja leitura atenta deverá ser feita previamente pelo(s) CONTRATANTE(S), que neste ato declaram sua ciência e conferem sua livre e expressa concordância com os termos estipulados.
